22/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/11/2007 |
26/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
03/04/2008 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da propositura. (DA p.35) |
15/04/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.34) |
15/04/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.44)- Arquivado. |
28/04/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011 |