17/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI. |
28/08/2000 |
Enviado à CCJ. |
28/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/10/2000 |
Distribuído Dep. Carlos Braga. |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
31/10/2000 |
Enviado à Autora Dep. Maria do Carmo Piunti. |
02/04/2001 |
Juntado documentos pela autora .Enviado ao Relator. |
18/04/2001 |
Devolvido e enviado á CCJ. |
19/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
04/05/2001 |
Publicado Parecer nº 363/01, da CCJ, Favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9) |
15/05/2001 |
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
01/06/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
13/06/2001 |
Ofício nº 5541/2001 entregue na ATL. |
14/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.985. (DA p. 4) |
03/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.834, de 02 de julho de 2001. DOE p. 2 |
15/08/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta |
17/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09262/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036 |