13/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 13/11/2007 |
13/11/2007 |
Autuado do Processo RGL 6974/2007 |
13/11/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º, da XII CRI.. |
14/11/2007 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para CFC-COM. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (guia 16889/2007) |
14/11/2007 |
Recebido por CFC-COM. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (Guia 16889/2007) |
28/11/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
04/12/2007 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
10/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/12/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/12/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
14/08/2008 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Bruno Covas, Dev. com Cota do RE, oficiando ao TCE. |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
29/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC |
17/12/2008 |
Devolvido com parecer. |
07/02/2009 |
Publicado Parecer nº 88/09, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-contrário à proposição. (DA p.13/14) |
07/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2009 |
5ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/02/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação coclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.355, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
14/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068486/2012, Ofício SGP nº 2522/2012. |
14/05/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado, ofício SGP nº 2500/2012. |
16/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.046 |