14/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 14/11/2007 |
21/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
18/12/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/08/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social. |
17/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
17/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social |
18/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/03/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1332/07 ao PL nº 1331/07, e ambos ao 1275/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.50) |
12/03/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 1275/2007 |
10/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1039/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1040/09, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1043/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 28) |
23/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |