10/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/11/2007 |
13/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
11/04/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
16/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2008 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da presente propositura. DA. pág. 10 |
20/05/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.40)- Arquivado. |
12/06/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016 |