14/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 14/11/2007 |
21/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
17/10/2008 |
Devolvido com parecer. |
12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
24/11/2008 |
Devolvido da vista |
04/02/2009 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
11/02/2009 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
11/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
12/02/2009 |
Devolvido da vista |
16/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
18/02/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CCJ |
19/02/2009 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/02/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
26/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/03/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
09/03/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Beth Sahão, pela comissão CSH |
11/03/2009 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Beth Sahão, pela Comissão de Saúde e Higiene |
12/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 302/09, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Prandi-favorável à proposição e Parecer nº 303/09, de RE pela CSH, Deputada Beth Sah- favorável à proposição. (DA p. 49) |
12/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário. Retorne para exame das Comissões. |
22/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
23/04/2009 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 52) |
23/04/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/04/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
05/05/2009 |
Recebido com parecer favorável à(s) emenda(s), do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2009 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CSH |
11/05/2009 |
Recebido com parecer favorável á aprovação da emenda de nº 01 ao PL., do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/05/2009 |
Publicados: Parecer nº 748/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à emenda nº 1 de plenário e Parecer nº 749/09, de RE pela CSP, Deputado Enio Tatto¿contrário à emenda nº 1 de plenário. (DA p. 42) |
13/05/2009 |
19 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda. |
14/05/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/05/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
18/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
18/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/05/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
20/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado José Zico Prado. |
25/05/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Redação |
26/05/2009 |
Publicado parecer nº 814/09 , de Relator Especial, pela Comissão de Redação - relator especial deputado José Zico Prado. DA pág. 39 |
26/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 02/06/2009 - prazo para sanção: 25/06/2009. |
03/06/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.336. DA PÁG. 41 |
03/06/2009 |
Aguardando Sanção |
25/06/2009 |
Publicada a Lei nº 13.559, de 24 de junho de 2009. (DOE p.1) |
25/06/2009 |
Publicada Mensagem nº 78/09, de 24/06/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 22). |
25/06/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
25/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
04/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
04/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/08/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Marcos Martins. |
25/08/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1321/09, de RE pela CCJ, Deputado Marcos Martins, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador Estado. (DA p.35) |
26/08/2009 |
111ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |