09/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/11/2007 |
12/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
14/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
16/05/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
12/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Promoção Social |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, contrário |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
04/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
19/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4274/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4275/08, da CPS¿contrário à proposição e Parecer nº 4276/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
19/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |