08/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 08/11/2007 |
09/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
30/04/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.40) |
06/05/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.40)- Arquivado. |
09/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013 |