Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0138 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0138 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a documentação a ser apresentada no ato da matrícula nos estabelecimentos de ensino do Estado.
Data de Publicação
12/03/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, BERÇÁRIO, COMPROVAÇÃO, CRECHE, CRIANÇA (PROTEÇÃO), CURSO, DOCUMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, MATRÍCULA, MENOR, PRÉ-ESCOLA, VACINA, 1º GRAU
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155
Tramitação
Data
Descrição
12/03/1996
Publicado no Diário Oficial
13/03/1996
Pauta de 1ª Sessão
19/03/1996
Pauta de 5ª Sessão
20/03/1996
Recebido do DOL para distribuição (carga 389)
26/03/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
26/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 643)
27/03/1996
Entrada na CCJ
15/05/1996
Entrada na CE
05/09/1996
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (carga s/n)
09/09/1996
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2080)
10/09/1996
Publicados os Pareceres nºs 1888/96 da CCJ e 1889/96 da CE, ambos favoráveis ao PL, com Substitutivo apresentado pela CCJ
29/10/1999
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 21)
02/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº 875/2011
. (DA. pág. 18)
08/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1888 / 1996
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel c/ substitutivo
Mariângela Duarte
Comissão de Constituição e Justiça
1889 / 1996
favorável
favorável na forma do substitutivo da CCJ
Roberto Engler
Comissão de Educação
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 524/2003
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