24/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
24/04/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 700) |
07/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/05/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1170) |
08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
04/06/1996 |
Entrada na CRT |
04/06/1996 |
Recebido com parecer do relator Waldir Cartola , pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
13/08/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CRT |
14/08/1996 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira , pela Comissão de Relações do Trabalho |
19/08/1996 |
Entrada na CFO |
25/09/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
09/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
29/10/1996 |
Designado RE pela CFO o Deputado Erasmo Dias |
30/10/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao RE (carga 2534) |
20/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n) |
20/11/1996 |
Recebido com parecer , do relator especial Erasmo Dias, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/12/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2958) |
04/12/1996 |
Publicados os pareceres 2521/96, da CCJ, 2522/96, da CRT, e 2523/96, do RE Deputado Erasmo Dias, em substituição à CFO |
05/12/1996 |
Publicada a errata do parecer da CFO |
06/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.25) |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. Rejeitado o artigo 4º. |
26/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
10/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CR |
30/01/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CR |
09/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Redação |
11/02/2006 |
Publicado Parecer nº 132/06, de RE pela CR, Deputado Edmir Chedid. (DA p.8) |
11/02/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
13/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.771. (DA p. 17) |
22/02/2006 |
Aguardando Sanção |
16/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.299, de 15 de março de 2006. (DOE p. 1)
|
16/03/2006 |
Convertido na Lei nº 12.299, de 15 de março de 2006 |
23/03/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147 |