09/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/11/2007 |
12/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
09/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
16/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/05/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Carlos Caramez e ao Deputado José Zico Prado |
28/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
31/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
03/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
04/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
09/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CTC |
09/03/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
17/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
03/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
24/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
16/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
28/10/2009 |
Devolvido da vista |
11/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
16/11/2009 |
Devolvido da vista |
18/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2322/09, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2323/09, de RE pela CTC, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2324/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 27 e 28) |
24/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |