01/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 131 em 01/11/2007 |
05/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social. |
03/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social |
17/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
18/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/03/2009 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/03/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1332/07 ao PL nº 1331/07, e ambos ao 1275/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.50) |
12/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 1331/2007. |
12/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 1332/2007. |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
02/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável aos PLs 1275/07, 1331/07 e 1332/07, juntados, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável aos PLs 1275/07, 1331/07 e 1332/07, juntados |
23/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1037/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1038/09, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1043/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 28) |
23/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |