30/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.130/131) |
01/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/11/2007 |
Publicada Emendas: de nº 1, do Deputado Vitor Sapienza e de nº 2, Deputado Edmir Chedid. (DA p. 13) |
05/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2007 |
Publicada Emenda nº 3, do Deputado Said Mourad. (DA p. 21)
|
07/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/11/2007 |
Publicada Mensagem nº 160/07, de 07/11/07 do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.20) |
08/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ |
22/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01. 02 e 03, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/11/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
26/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
26/11/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO |
29/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, com as emendas A e B, à emenda nº 1 na froma da subemenda e contrário às demais., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3131/07, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 3132/07, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary ¿favorável à proposição, com as Emendas "A" e "B", à emenda nº 1, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 2 e 3. (DA p. ) |
30/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
11/12/2007 |
162a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Levantada. |
12/12/2007 |
163a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado a Subemenda à emenda de nº 1, consntante do parecer nº 3132, de 2007. Rejeitada a emenda de nº 01. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
13/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 13/12/2007 - prazo para sanção: 07/01/2008. |
14/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.393 (DA p. 23) |
14/12/2007 |
Aguardando Sanção |
21/12/2007 |
Publicada a Lei nº 12.785, de 20 de dezembro de 2007. (DOE p.3) |
21/12/2007 |
Convertido na Lei nº 12.785, de 20 de dezembro de 2007. |
31/01/2008 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.007 |