04/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010 |
07/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da IX C.R.I.. |
15/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
26/09/2000 |
Distribuído para o Dep. Jorge Caruso. |
27/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/10/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
24/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/11/2000 |
Enviado à CTC. |
17/11/2000 |
Entrada na CTC. |
22/11/2000 |
Distribuído ao Dep. Roberto Engler. |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
29/11/2000 |
Recebido c/ parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
29/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
03/05/2001 |
Enviado ao STAM. |
09/05/2001 |
Publicado Pareceres: nº 401/01, da Com. de Constituição e Justiça, e nº 402/01, da Com. de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição, "ad referendum" do plenário e à emenda oferecida pela Com. de Constituição e Justiça. (DA p. 4) |
15/05/2001 |
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
31/05/2001 |
Entrada na C.Redação. |
31/05/2001 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
05/06/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/06/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/06/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
13/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2001 |
Publicado Parecer nº 478/01, da Comissão de Redação, favorável. (DA p. 3) |
18/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
19/06/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
20/06/2001 |
Ofício nº 5665/2001 entregue na ATL. |
21/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.001. (DA p. 11) |
05/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.840, de 04 de julho de 2001. DOE p. 2 |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |