03/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.10) |
04/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33 III da IX C.R.I.. |
14/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
16/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2000 |
CE. Entrada. |
27/09/2000 |
CE. Distribuído ao Dep. Edson Gomes. |
28/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
09/10/2000 |
CE. Recebido com Parecer favorável "ad referendum". |
09/11/2000 |
CE. Aprovado o parecer. |
09/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
16/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1813/2000, da CCJ (Favorável); 1814/2000, da CE (Favorável) (DA, p.20/21) |
07/12/2000 |
94ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/2000 |
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/12/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
15/12/2000 |
Ofício nº 8246/2000 entregue na ATL. |
16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.819 (DA, p.9) |
09/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.746, de 08/01/01 (DOE p.3) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00262/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |