16/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
17/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ( 848) |
30/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, da VIII CRI) |
31/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( 1373) |
31/05/1996 |
Entrada na CCJ |
29/08/1996 |
Entrada na CTC |
07/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/nº) |
11/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 2698) |
12/11/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2270 e 2271, de 1996, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis |
13/11/1996 |
Publicada errata do Parecer nº 2271, de 1996, da Comissão de Transportes e Comunicações |
04/03/1997 |
Recebidodo DOL para inclusão na Ordem do Dia ( 197) |
04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
07/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (364) |
13/03/1997 |
Recebido de DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora ( 343) |
03/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (675) |
08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de autógrafo (759) |
15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.418 |
03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.582, de 02/5/97 |
01/09/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1820) |
15/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2760) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030 |