25/10/2007
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE, c.c. Artigo 239, da XII CRI..
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30/10/2007
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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01/11/2007
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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28/11/2007
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Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com posterior o arquivamento dos autos
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04/12/2007
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Concedida vista ao Deputado Mário Reali
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04/12/2007
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Devolvido da vista
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22/02/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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22/02/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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27/02/2008
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Juntado pedido de R.E.
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25/03/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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08/02/2011
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Comunicado Vencimento do Prazo
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08/02/2011
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Presidente solicita Relator Especial.
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17/02/2011
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Devolvido sem parecer
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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19/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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20/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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23/09/2011
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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01/06/2012
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Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
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05/06/2012
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Devolvido sem voto
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27/06/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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17/08/2012
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Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/09/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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18/09/2012
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Publicado Parecer nº 1337/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 20)
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26/09/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5724/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1337/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 8911/2007, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-20477/026/97.
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26/09/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139681/12, ofício SGP nº 5725/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1337/2012 e demais documentos pertinentes, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 8911/2007, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-20477/026/97.
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01/10/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.039
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.039
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