Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1284 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1284 / 2007
Ementa
Proíbe a comercialização de lanches e bebidas de alto teor calórico e que contiverem gordura trans, nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação
07/11/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Patrícia Lima
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, GORDURA, GORDURAS TRANS (CAMPANHA), LANCHE, LANCHONETE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007
Tramitação
Data
Descrição
07/11/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 07/11/2007
08/11/2007
Pauta de 1ª sessão.
09/11/2007
Pauta de 2ª sessão.
12/11/2007
Pauta de 3ª sessão.
13/11/2007
Pauta de 4ª sessão.
14/11/2007
Pauta de 5ª sessão.
27/11/2007
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.20)
28/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2008
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 28)- Arquivado
17/03/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007
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Natureza
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Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/11/2007
Req. Retirada
Patrícia Lima
Total: 1 ocorrência(s)
1
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