26/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 70 em 26/10/2007 |
29/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
02/03/2009 |
Devolvido da vista |
19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/08/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário |
02/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1424/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 31) |
02/09/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103 |