15/10/2007 |
Autuado do Processo RGL 8033/2006 |
15/10/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º, da XII CRI.. |
16/10/2007 |
Entrada na CFC. |
17/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera. |
24/10/2007 |
Devolvido sem parecer. |
31/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/10/2007 |
Juntado o pedido de R.E. |
25/03/2008 |
Designado R.E. o Deputado Bruno Covas. |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução |
29/10/2008 |
Devolvido sem parecer. |
31/10/2008 |
Designada R.E. à Deputada Maria Lúcia Amary. |
25/11/2008 |
Presidente solicita devolução. |
09/12/2008 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 9427/2008 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-013139/026/04, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO. |
17/04/2009 |
Anexado Ofício CGC.ARC n.º 517/2009, do Tribunal de Contas do Estado com a cópia integral do processo TC-13139/026/04, solicitada pela Relatora Especial, pela CFC. |
13/05/2009 |
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
16/05/2009 |
Publicado Parecer nº 769/09, de RE pela CFC, Deputada Maria Lúcia Amary-contrário à proposição. (DA p.15/16) |
16/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/05/2009 |
65ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
19/05/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação coclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/05/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
17/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17/04/12. (DA p. 19) |
23/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.387, de 4 de maio de 2012. (DA p. 9) |
25/05/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 2844/2012. |
25/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076080/2012, Ofício SGP nº 2846/2012. |
29/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.049 |