18/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/10/2007 |
22/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24) |
11/12/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (D.A pág. 26) |
12/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/12/2007 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
18/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CCJ |
07/03/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
11/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
17/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
06/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2344/08, de RE pela CCJ, Deputado Simão Pedro - favorável à proposição; Parecer nº 2345/08, da CSP - favorável à proposição e Parecer nº 2346/08, da CFO - favorável à proposição. (D.A pág. 17) |
06/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/06/2008 |
Publicado despacho: junte-se o projeto de Lei nº 1231/07 ao Projeto de Lei nº nº 564/07 e ambos ao Projeto de Lei nº 1070/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. Em 12.06.2008. DA PÁG. 17 |
01/09/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 1070/1999 |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Desentranhe-se para trâmitação autônoma, os projetos de lei nºs 1070/1999, 1231/2007 e 564/2007 (DA. PG. 27). |
28/09/2011 |
Desentranhado |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Juntem-se, nos termos do artigo 179 da IXV CRI, os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007 e 1231/2007 ao projeto de lei nº 452/2003, renumerando-se as proposições em sequência cronológica (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0452/2003 |
08/10/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, o projeto de lei nº 502/2011 ao projeto de lei nº 452/2033, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007 e 828/2011 (D.A. pág. 18). |
01/10/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 635/2013 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados este PL e os projetos de lei 122/2007, 564/2007, 1119/2007 e 828/2011 e 502/2011, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A, pág. 29) |
02/10/2013 |
Republicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 635/2013 ao projeto de lei nº
452/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei
nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011 e
502/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI", "por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 01.10.2013". (D.A. pág. 26) |
09/02/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 731/2018 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06) |
12/02/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |