09/10/2007 |
Autuado do Processo RGL 7942/2003 |
09/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/10/2007 |
09/10/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (nos termos do artigo 239 § 4º da XII CRI).. |
10/10/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
17/10/2007 |
Distribuído ao Deputado José Augusto |
23/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
25/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
01/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CFC |
17/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
21/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
22/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
11/11/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
13/11/2008 |
Publicado parecer nº 3660, de 2008 de RE-CFC, do deputado Estevam Galvão, favorável ao PDL. DA p. 46 |
13/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/11/2008 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.206, de 16 de outubro de 2009. (DA p.13) |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.009 |