10/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 10/10/2007 |
11/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
25/10/2007 |
Entrada na CCJ. |
14/03/2008 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
15/05/2008 |
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante, encaminhado ao Autor. |
09/08/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.8) |
18/05/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.21) |
21/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |