04/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 04/10/2007 |
05/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
18/10/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26) |
18/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2007 |
134ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/10/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Estevam Galvão, favorável |
25/10/2007 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/10/2007 |
Publicado Parecer nº 2822/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à propositura. (DA p. 68) |
30/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 30/10/2007 - prazo para sanção: 22/11/2007. |
31/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.355 (DA p. 121) |
31/10/2007 |
Aguardando Sanção |
02/11/2007 |
Publicada Mensagem nº 158/07, de 01/11/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
05/11/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
06/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ |
30/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |