03/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 03/10/2007 |
04/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
27/03/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
02/04/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJ , nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto. |
02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1230/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1231/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 15) |
12/04/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16) |
14/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
24/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
24/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
07/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1726/08, da Comissão de Redação. (DA p.32) |
07/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008. |
22/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.752. DA pág. 15 |
22/05/2008 |
Aguardando Sanção |
13/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.081, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1 |
13/06/2008 |
Convertida na Lei nº 13.081, de 2008 |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |