28/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2007 |
02/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2007 |
Publicado: Emenda nº 1, dep. Mario Reali - (DA p. 19); Emendas nºs: 2, 3, 4, dep. Roberto Felício - (DA p. 21); Emendas nºs: 5 e 6, dep. Simão Pedro e outros - (DA p. 21) |
03/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
10/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CCJ |
17/10/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs 1 a 6, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2007 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
22/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CEP |
31/10/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 06, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Economia e Planejamento |
31/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
09/11/2007 |
Vencimento de prazo constitucional - Encaminhado ao STAM. |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3032/07, de RE pela CCJ, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nº s 1 a 6 e Parecer nº 3033/07, de RE pela CEP, Deputado Roberto Engler- favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário às emendas de nºs 1 a 6. (DA p. 25) |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/04/2008 |
50a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda da CCJ: rejeitadas as Emendas de 01 06. |
23/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação. |
23/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno. |
23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
24/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1538/08, da Comissão de Redação. (DA p.40)
|
24/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008. |
25/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.676 (DA p. 20) |
25/04/2008 |
Aguardando Sanção |
20/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.014, de 19 de maio de 2008. (DOE p.1)-com Veto Parical |
20/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 61/08, de 19/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 33). |
20/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
28/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
28/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Massafera. |
04/06/2008 |
Recebido com parecer contrário ao veto parcial, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2008 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento. |
05/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
06/06/2008 |
Devolvido com parecer. |
10/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
10/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Bruno Covas. |
23/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Economia e Planejamento |
24/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2791/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera, pela manutenção do Veto oposto pelo Senhor Governador do Estado, ao inciso I do artigo 10, da Lei nº 13.014, de 19/05/08 e Parecer nº 2792/08, de RE, pela CEP, Deputado Bruno Covas, contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado e pela manutenção do inciso I do artigo 10 da Lei nº 13.017, de 19/05/08. (DA p.46) |
24/06/2008 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
09/12/2008 |
Publicado Decreto nº 53.772, de 8 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.014, de 19/05/2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo, relativamente à liquidação de débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (DOE p. 3) |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |