28/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/09/2007 |
01/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da XII CRI.. |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/05/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
15/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
11/06/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2485/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2486/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 37/38) |
17/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 11/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 42) |
17/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/07/2008 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008. |
02/07/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.878 (DA p. 9) |
02/07/2008 |
Aguardando Sanção |
24/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.167, de 23 de julho de 2008. DOE I pág. 1. |
24/07/2008 |
Convertida na Lei nº 13.167, de 23 de julho de 2008. |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020 |