Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1138 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1138 / 2007
Ementa
Obriga estabelecimento comercial ou financeiro a informar por escrito as razões de indeferimento de crédito ao consumidor.
Data de Publicação
26/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, CRÉDITO, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO DO CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO FINANCEIRO, INDEFERIMENTO, INFORMAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/10/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 26/09/2007
27/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
28/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
01/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
02/10/2007
Publicado despacho deferindo pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Em 01/10/2007. ARQUIVE-SE.(DA p. 25)
02/10/2007
Pauta de 4ª Sessão.
09/10/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034
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Natureza
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Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/09/2007
Req. Retirada
Alex Manente
Total: 1 ocorrência(s)
1
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