14/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
15/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (830) |
30/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene(art. 33) |
30/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1372) |
31/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/1996 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
24/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
04/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (2609) |
05/11/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2211 e 2212, de 1996, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, ambos favoráveis |
04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (197) |
04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
07/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (364) |
12/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (316) |
03/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (675) |
08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (759) |
15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.397 |
06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9612, de 05/5/97 |
01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820) |
15/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2760) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030 |