20/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 20/09/2007 |
21/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/02/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.48) |
06/02/2009 |
Juntado requerimento de retirada pelo autor (art.165,VII,CRI) |
12/02/2009 |
Publicado Parecer nº 122/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 53) |