15/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 15/09/2007 |
18/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/02/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
02/04/2008 |
Devolvido da vista |
23/04/2008 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini, ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Rui Falcão |
06/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2008 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando Relator Especial. (DA. pág ) |
07/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
07/05/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31) |
19/05/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2008 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
27/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
05/06/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Bruno Covas |
09/06/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado José Bittencourt |
12/06/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Celino Cardoso |
17/06/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Luciano Batista |
19/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/06/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
20/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
23/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilmaci Santos, pela comissão CDH |
30/06/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Direitos Humanos |
25/05/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |