14/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/09/2007 |
17/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
31/10/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.120) |
01/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/02/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
04/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CCJ |
12/03/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/03/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
18/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
17/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
10/06/2008 |
Publicados pareceres nºs: 2373/08 de RE-CCJ da deputada Maria Lucia Amary; 2374/08, da CSP e 2375/08 da CFO, favoráveis. DA pág. 34 |
10/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/06/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.10) |
24/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |