13/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 13/09/2007 |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
24/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/10/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado André Soares, solicitando a documentação faltante |
08/04/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/08/2008 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.44) |
20/08/2008 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.42) |
20/08/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 534/2008 |
20/08/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 534/2008 |
20/08/2008 |
Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.44)-ARQUIVADO |