13/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 13/09/2007 |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
23/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
29/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 229/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 230/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14) |
29/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/04/2014 |
56ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
30/04/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/04/2014 |
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
01/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Beto Trícoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 40) |
05/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2730/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.651, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de abril de 2014. |
07/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/05/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.651. (DA. pág. 26) |
08/05/2014 |
Aguardando Sanção |
29/05/2014 |
Publicada a Lei nº 15.428, de 28.05.2014. DOE (p. 01 ) |
29/05/2014 |
Publicada a Mensagem A nº 048/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA pág. 21) |
29/05/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
29/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
04/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/06/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/07/2014 |
92ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
01/07/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |