13/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 13/09/2007 |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/04/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32) |
14/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p.10) |
27/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3849/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 45) |