29/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/09/2007 |
02/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
07/12/2007 |
Recebido do relator com parecer contrário. |
25/02/2008 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
27/02/2008 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido favorável |
09/04/2008 |
Ciência do Vencido, favorável |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
25/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação |
28/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
29/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
17/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
23/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3256/08, da CCJ¿do Deputado Rui Falcão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição; Parecer nº3257 /08, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 3258/08, da CFO-favorável à proposição com emenda. (DA ps 7 e 9)
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23/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/08/2008 |
Publicada Errata do Parecer nº 3257/08, da CE. (DA p. 38) |
13/05/2009 |
19 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/05/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
26/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
16/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
25/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1099/09, da Comissão de Redação. (DA p.) |
25/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.397 (DA p. 31) |
06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
11/08/2009 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.397. (DA p. 31) |
26/08/2009 |
Publicada Mensagem nº 99/09, de 25/08/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33/34). |
26/08/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
02/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
02/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/09/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
08/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Campos Machado. |
09/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/09/2009 |
Entrada na Comissão de Educação. |
09/09/2009 |
Distribuído ao Deputado José Bruno. |
15/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
16/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/09/2009 |
Devolvido sem parecer. |
17/09/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
21/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Otoniel Lima. |
25/09/2009 |
Devolvido sem parecer. |
26/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1693/09, de RE, pela CCJ - relator especial Campos Machado, favorável à aprovação do projeto e, por consequencia contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. DA pág. 17 |
29/09/2009 |
132ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |