12/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 12/09/2007 |
13/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.1
3) |
22/12/2008 |
Juntado requerimento de retirada pelo autor (art.165,VII,CRI) |
12/02/2009 |
Publicado Parecer nº 121/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 53) |