06/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 06/09/2007 |
10/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2007 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
11/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
07/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
02/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 3882/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3883/08, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 46) |
02/12/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/11/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
02/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009. |
11/12/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 28.031. DA p. 54 |
11/12/2008 |
Aguardando Sanção |
24/12/2008 |
Publicada a Lei n.º 13.297, de 23 de dezembro de 2008. (DOE p. 4) |
24/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.297, de 23 de dezembro de 2008 |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025 |