19/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 19/09/2007 |
20/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25) |
24/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária ¿ aprovado requerimento de urgência |
01/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/04/2008 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Lélis Trajano, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28) |
04/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1043/08, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa-contrário à proposição. (DA p. 13) |
04/04/2008 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
08/04/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.28) |
08/10/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.38)- Arquivado. |
10/10/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023 |