18/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CFO |
29/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 29/08/2007 |
30/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2007 |
Publicado: Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro.(DA p. 17) |
05/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/10/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
17/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
26/10/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.67) |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
21/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emendan.º1., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
20/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
26/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
12/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Lelis Trajano, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.40) |
13/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
18/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CSH |
21/05/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo RE em substituição à CCJ, e contrário à emenda n.1, do relator especial Said Mourad, pela Comissão de Saúde e Higiene |
21/05/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/08/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32) |
14/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL e á emenda do RE em substituição da CCJ e Contrário a emenda de nº 01., do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1327/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 1328/09, de RE pela CSH, Deputado Said Mourad- favorável à proposição, à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1329/09, de RE pela CFO, Deputado Gil Arantes- favorável à proposição, à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1. (DA p. 31) |
27/08/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |