21/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/09/2007 |
24/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.949 (DA p. 49) |
18/11/2007 |
Aguardando Sanção |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
19/06/2008 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
15/10/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação |
23/10/2008 |
Publicado parecer nº 3491/08, da Comissão de Constituição e Justiça e 3492/08, da Comissão de Educação, favoráveis. DA pág. 54 |
23/10/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 15.10.2008, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI.(Publicado no DA p. 57) |
23/10/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/10/2008 |
Errata: Publicado Deliberação: Aprovada a proposição, conclusivamente, em 15,10.2008, conforme parecer favorável do relator da Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. DA pág. 33 |
24/10/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/10/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008. |
02/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.234, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 1) |
02/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.234, de 1º de dezembro de 2008. |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025 |