25/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 25/08/2007 |
28/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
04/10/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando informações complementares(DADE) |
11/04/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementaresEncaminhado ao DADE). |
19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095 |