22/08/2007
|
Publicado Ofício s/n°, DA. pág. 20.
Coordenador: Deputado Sebastião Almeida.
|
28/08/2007
|
Publicado Ato n° 109, de 2007, da Presidência, DA, pág. 11.
|
12/05/2011
|
Arquivado nos termos do art. 7º da Resolução nº 870, de 8 de abril de 2011, publicada em 09/04/2011 no DA pg. 07.
|
17/05/2011
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.024
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.024
|