23/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/08/2007 |
24/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
03/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
05/10/2007 |
Publicado Requerimento da deputada Rita de Passos solicitando tramitação em Regime de Urgência. (DA p. 12) |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
23/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
29/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 225/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 226/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13) |
29/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |