23/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/08/2007 |
24/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
04/10/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
14/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
23/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI, de 21/03/2011. (DA página 22) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.097 |