22/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 22/08/2007 |
23/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
18/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Deputado Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2007 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
07/11/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido favorável |
07/11/2007 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2007 |
Ciência do Vencido, favorável |
21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
12/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
29/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Deputado Gilson de Souza favorável, pela Comissão Cultura, Ciência e Tecnologia |
05/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável |
06/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
27/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Deputado Jonas Donizete favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
29/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
02/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3066/08, da CCJ¿do Deputado Rui Falcão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição; Parecer nº 3067/08, da CCCT-favorável à proposição e Parecer nº 3068/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p.14 ) |
02/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/02/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 840/07 os PLs nºs:845/07; 854/07; 857/07; 948/07; 1010/07; 1082/07; 1220/07 e 1243/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14) |