20/08/2007 |
Autuado do Processo RGL 68/2007 |
21/08/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º, da "XII CRI".. |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
03/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFC |
26/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer n° 2945/08, de RE pela CFC, Deputado Enio Tatto, favorável à proposição. (DA p.30) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.204, de 16 de outubro de 2009. (DA p.13) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0131036/09, Ofício SGP nº 8058/09. |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete do Procurador Geral, Ofício SGP nº 8081/09. |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0131038/09, Ofício SGP nº 8125/09. |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete do Procurador Geral, Ofício SGP nº 8126/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.004 |
03/02/2010 |
Recebido Ofício nº 1268/2010, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
13/04/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº2500/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |