20/08/2007 |
Autuado do Processo RGL 65/2007 |
21/08/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º, da "XII CRI".. |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
03/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Almeida, pela comissão CFC |
07/11/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Sebastião Almeida, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer n° 2943/08, de RE pela CFC, Deputado Sebastião Almeida, favorável à proposição. (DA p.30) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.202, de 16 de outubro de 2009. (DA p.13) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0131033/09, Ofício SGP nº 8056/09 |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete do Procurador Geral, Ofício SGP nº 8079/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.020 |
16/03/2010 |
Recebido ofício nº 01314/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
16/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6221/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |