29/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I.. |
09/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
16/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/08/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
31/08/2000 |
Enviado ao Autor. |
31/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2000 |
Recebido com juntada de documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC. |
31/10/2000 |
Enviado ao Relator. |
20/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
06/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2000 |
Publicado o parecer 2011/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.3) |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
11/04/2001 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
16/04/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
20/04/2001 |
Ofício nº 2838/2001 entregue na ATL. |
21/04/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.951 (DA, p.3) |
21/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24951 |
10/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.794, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 2) |
29/05/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº) |
22/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07246/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035 |