22/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 22/08/2007 |
23/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/09/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
16/10/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19) |
26/02/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/08/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.20) |
10/08/2009 |
Juntado requerimento de retirada pelo autor |
12/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1213/09, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 27) |